Reformas, obras e alterações nas unidades condominiais

Itupeva, julho de 2014

Prezado Condômino,

Para cuidar da segurança e da durabilidade das edificações brasileiras, a ABNT publicou uma nova norma, a 16.280, que começou a valer em 18/04/2014.

Com ele, qualquer alteração feita nas edificações – inclusive as executadas dentro das unidades - deve ser comunicada e aprovada pelo síndico.

Essa norma é válida apenas para condomínios verticais, no entanto, mesmo em condomínios horizontais, o síndico deve ser sempre avisado com antecedência sobre reformas e obras dentro do condomínio.

Para isso, o síndico deverá receber antes de a obra começar, um documento assinado pelo dono da obra, contendo um cronograma detalhado do que será feito, o tempo estimado da intervenção, além dos materiais utilizados.

O síndico poderá não aprovar, se julgar que aquela obra trará ou poderá trazer prejuízos à coletividade. Além disso, tem a obrigação de fiscalizá-la durante todo o período e paralisá-la caso esteja em desacordo com o projeto inicial.

Para as obras em andamento, vale o mesmo princípio.

Lembrando que compete a todos os moradores e empregados do condomínio, e por consequência seus empregados e prestadores de serviço contratados, fazerem valer o Regulamento Interno, levando ao conhecimento do síndico, sempre por escrito, qualquer transgressão havida..

Certos da compreensão e colaboração de todos

Murilo Nigro Nunes de Siqueira
Síndico


22/07/2014

:: Voltar ::